Políticas de Privacidade

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI 13.709/2018

 

A empresa J B B POTILHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.047.663/0001-92, por meio da presente declaração de conformidade, assume o compromisso perante seus clientes, usuários e demais partes interessadas, de cumprir e zelar pelos princípios da Lei nº 13.709/2018 e declara-se em conformidade com a Lei 13.709/2018, observando os princípios a seguir:

  • Princípio da transparência, licitude e lealdade - os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;

  • Princípio da finalidade e da limitação - os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

  • Princípio minimização dos dados - os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

  • Princípio da qualidade dos dados - os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

  • Princípio da limitação da conservação - os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

  • Princípio da integridade e confidencialidade - os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

A empresa declara-se aderente aos princípios supracitados e tem por escopo prioritário obter a conformidade com a legislação de proteção de dados.

A empresa declara para fins da Lei, que os responsáveis técnicos, já nomeados, são os DPOs (Data Protection Officers), encarregados pelos dados, cabendo a eles as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD.

  • Controlador – J B B POTILHO

  • Operadora – J B B POTILHO

Quanto aos Termos de Uso de Serviços, esclarece a declarante que todos os seus serviços estão subordinados aos princípios gerais desta declaração, sem prejuízo de outras disposições constantes em contratos firmados.

 

Araguaína-TO, 22 de fevereiro de 2022.